Em caso de falecimento do titular de uma conta Daskapital, os fundos e investimentos associados podem ser transferidos para os herdeiros legais, mediante validação documental.
Para iniciar este processo, o(s) herdeiro(s) deverão notificar a Daskapital através do email support@daskapital.eu, anexando os seguintes documentos:
Certificado de herdeiros ou documento semelhante que identifique os herdeiros legítimos e a sua relação com o falecido, emitido por um notário ou cartório competente.
Documento de Identificação dos herdeiros (Cartão de Cidadão ou Passaporte).
Declaração de imposto sucessório (Anexo I do Imposto de Selo português), exigida para transferências gratuitas superiores a 3000 €.
Comprovativo do pagamento do imposto sucessório, exigido se o herdeiro não for o cônjuge, ascendente direto ou descendente do titular da conta falecido.
Após a receção e validação dos documentos por parte da equipa da Daskapital, será possível transferir os fundos e/ou investimentos para uma nova conta em nome do herdeiro (caso este ainda não seja utilizador da Plataforma) ou proceder à cessação ou manutenção dos investimentos ativos, através da nova conta, de acordo com a vontade do novo titular.
O novo titular poderá, como qualquer outro investidor na plataforma, manter os investimentos existentes até ao seu vencimento, vendê-los no mercado secundário (quando aplicável) ou levantar os fundos disponíveis/reinvesti-los em novas oportunidades.
