Política da Daskapital sobre recolha, armazenamento e processamento de informação pessoal
1.1. A Política de Privacidade e Proteção de Dados visa definir e regular a recolha, armazenamento, tratamento e divulgação de informação pessoal obtida pela Daskapital, através da sua plataforma eletrónica, localizadas em www.daskapital.eu, ou qualquer outro meio de comunicação.
1.2. Neste documento encontrará informação sobre a forma como a Daskapital, entidade responsável pelo tratamento dos dados, utiliza os seus dados pessoais, assim como sobre os seus direitos enquanto Utilizador, pelo que, sugerimos uma leitura cuidada do mesmo. Ao visitar ou criar um registo num dos websites/plataformas da Daskapital, está também a aceitar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados. Caso não concorde com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, não deverá utilizar ou visitar os websites/plataformas da Daskapital, ou partilhar quaisquer dados com a Daskapital.
1.3. Ao utilizar os websites/plataformas da Daskapital, está a confirmar que leu, compreendeu e concordou explicitamente com as Condições Gerais e com a Política de Privacidade e Proteção de Dados. Se não tiver lido, compreendido ou aceitado as Condições Gerais ou Política de Privacidade e Proteção de Dados dos websites/plataformas da Daskapital, deve parar de os utilizar imediatamente. Caso esteja a representar uma entidade coletiva, ao utilizar os websites/plataformas da Daskapital, estará a declarar que a mesma entidade coletiva que representa leu, compreendeu e concordou com as Condições Gerais e Política de Privacidade e Proteção de Dados. Caso contrário, deve parar de utilizar os websites/plataformas da Daskapital imediatamente.
2.1. Salvo disposição em contrário, para efeitos do presente documento, as palavras e expressões a seguir listadas devem ter os seguintes significados:
2.1.1. “Daskapital”, significa Das Kapital, Lda. sociedade por quotas, NIPC Nº 516 460 730, com o capital social de 50.000,00 € (cinquenta mil euros) e com sede na Rua do Pereiro, número 291, Ul, 3720-593 Oliveira de Azeméis, Portugal, responsável pela gestão dos websites/plataformas Daskapital, ou outras entidades com a qual se encontre em relação de domínio ou de grupo, como sejam, Daskapital – Crowdfunding S.A. e Daskapital España S.L.; em certos contextos, o mesmo que Website ou Plataforma Daskapital;
2.1.2. "Plataforma", significa o sistema de informação baseado na Internet e acessível ao público através do endereço www.daskapital.eu, a ser operado ou gerido pela Daskapital que, operando de acordo com os regulamentos comunitários e demais legislação aplicável, permite a Promotores apresentar Projetos de Financiamento Colaborativo e propostas de cessão de créditos para obtenção de liquidez e financiamento por Investidores;
2.1.3. "Investidor", significa a(s) entidade(s) (particulares ou pessoas singulares, PMEs, Empresas, Sociedades Unipessoais, Associações, Instituições Públicas ou Privadas, outras Organizações ou Pessoas Coletivas) que pretendem realizar investimentos e que tenham criado uma conta na Plataforma Daskapital, tendo aceitado os Termos e Condições Gerais e Política de Privacidade e Proteção de Dados da mesma;
2.1.4. "Lei", significa as Leis Gerais da República Portuguesa ou o Regulamento (UE) 2020/1503 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de outubro de 2020, relativo aos prestadores europeus de serviços de financiamento colaborativo às entidades;
2.1.5. "Projeto", significa a ou as atividades empresariais para as quais um promotor de projeto procura financiamento através de uma oferta de financiamento colaborativo;
2.1.6. "Promotor", entidade(s) (PMEs, Empresas, Sociedades Unipessoais, Associações, Instituições Públicas ou Privadas, outras Organizações ou Pessoas Coletivas, e, em alguns casos, particulares ou pessoas singulares) que procuram financiamento ou liquidez junto de Investidores e que tenham criado uma conta na Plataforma Daskapital, tendo aceitado os Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade da mesma;
2.1.7. “Beneficiário”, o mesmo que Promotor;
2.1.8. “Dados Pessoais”, significa qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, que permita a identificação de uma pessoa singular de forma direta ou indireta, nos termos e de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 («Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados» ou «RGPD»);
2.1.9. “Política de Privacidade e Proteção de Dados ou Política”, significa a Política de Privacidade e Proteção de Dados disponível em www.daskapital.eu e cuja aceitação é necessária para a utilização dos serviços da Daskapital;
2.1.10. “Condições Gerais”, significa as Condições Gerais da Plataforma Daskapital e cuja aceitação é necessária para a utilização da mesma;
2.1.11. “Cliente”, significa o universo de Promotores e Investidores tal como definido supra.
2.1.12. “Utilizador”, significa o mesmo que Cliente e ainda qualquer pessoa que visite os websites/Plataformas da Daskapital ou que interaja com a Daskapital no âmbito da sua atividade;
2.1.13. “Mangopay”, significa a Mangopay, S.A., Sociedade inscrita sob o número B173459 no Registo Comercial Luxemburguês estando autorizada para a receção, transferência e cobrança de fundos dos Utilizadores em moeda eletrónica e supervisionada pelo Luxembourg Financial Sector Supervisory Commission (CSSF), com sede na 110 route d’Arlon L-1150 Luxembourg e cujo sítio da internet é: www.cssf.lu;
2.1.14. “Instituição de pagamentos”, significa instituição de pagamentos legalmente habilitada para prestar serviços de pagamentos para as atividades desenvolvidas pela Daskapital;
2.1.15. “Conta”, significa a conta de um Cliente criada na Daskapital para efeitos de financiamento colaborativo;
2.1.16. “Conta de Pagamentos”, significa a conta de um Cliente criada junto da Instituição de Pagamentos;
2.1.17. “Contratos”, significa os contratos de mútuo, contratos de prestação de serviços, contratos de cessão de créditos, contratos gerais, condições particulares e outros contratos legais celebrados no âmbito das operações da Daskapital e que regem os acordos entre Beneficiários e Investidores e entre estes e a Daskapital;
2.2. As outras definições utilizadas no presente documento serão entendidas de acordo com a Leis da Républica Portuguesa.
3.1. O Utilizador irá disponibilizar de forma direta à Daskapital as seguintes informações para utilização no desenvolvimento da sua atividade:
3.1.1. Se Pessoa Singular: i) dados de identificação completos; ii) número de identificação fiscal; iii) e-mail; iv) palavra-chave de acesso; v) contacto telefónico; vi) morada; vii) dados bancários; viii) informação sobre a sua atividade junto da Daskapital; ix) qualquer informação relevante para cumprimento de dispositivos legais, administrativos ou regulatórios, nomeadamente para efeitos de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo; x) informações bancárias e financeiras e outras pessoais e não pessoais constantes dos comprovativos enviados e das interações mantidas; xi) comunicações com a Daskapital; xii) demais elementos previstos nas Condições Gerais e Política de Privacidade e Proteção de Dados;
3.1.2. Se Pessoa Coletiva: i) denominação social; ii) identificação do representante legal; iii) número de pessoa coletiva; iv) e-mail da pessoa coletiva e representante legal; v) palavra-chave de acesso; vi) contacto telefónico; vii) morada; viii) dados bancários; ix) qualquer informação relevante para cumprimento de dispositivos legais, administrativos ou regulatórios, nomeadamente para efeitos de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo; x) informação sobre a sua atividade junto da Daskapital; xi) informações bancárias, financeiras e societárias e outras pessoais e não pessoais constantes dos comprovativos enviados; xii) comunicações com a Daskapital (verbais ou escritas); xiii) demais elementos previstos nas Condições Gerais e Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Quaisquer informações incorretas, ou introduzidas com propósitos dolosos, poderão ser guardadas e utilizadas pela Daskapital para efeitos criminais, podendo ser livremente comunicadas às autoridades competentes para averiguação dos ilícitos potencialmente existentes. A Daskapital conservará os dados do Utilizador pelo tempo necessário de forma a cumprir com as obrigações legais e regulamentares a que está sujeita, nomeadamente para efeitos de controlo e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo.
4.1. A utilização da Plataforma Daskapital destina-se única e exclusivamente a maiores de idade, estando vedada a sua utilização a quaisquer pessoas com restrições de personalidade, nomeadamente, mas não exclusivamente, pessoas interditas, assim como aqueles que, pela sua habitual prodigalidade ou pelo abuso de bebidas alcoólicas ou de estupefacientes, se mostrem incapazes de reger convenientemente o seu património.
4.2. Os dados pessoais facultados através da Plataforma Daskapital destinam-se a ser utilizados pela Daskapital e/ou por empresas parceiras ou em relação de grupo, para o desenvolvimento, gestão e operacionalização da Plataforma e nos procedimentos associados executados pela Daskapital e/ou por entidades integradas em base consolidada, incluindo na análise de viabilidade e estudos financeiros, nos pagamentos, na comunicação e no desenvolvimento de ações promocionais.
4.3. A Daskapital procederá, nos limites da lei, ao armazenamento, tratamento informático, comunicação, intercomunicação, transmissão dos dados pessoais do Utilizador, para o funcionamento geral da Plataforma, na análise de viabilidade e estudos financeiros, para desenvolvimento de ações promocionais, bem como para o cumprimento de todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, podendo ceder e transmitir estes elementos a entidades que se encontrem em relação de domínio ou de grupo com a Daskapital ou subcontratadas para o efeito.
4.4. São expressamente permitidas pelo Utilizador, as comunicações e interconexões de informação de dados pessoais e de outros dados originados nas operações realizadas, a terceiros, necessárias às operações de pagamento ordenadas, na análise de viabilidade e estudos financeiros, cumprimento de dispositivos legais e regulamentares, emissão de faturas, efetivação dos pagamentos e ações promocionais e de comunicação. Entre outros fornecedores de informação e ferramentas de comunicação, a Daskapital utiliza ou poderá vir a utilizar os serviços dos seguintes fornecedores de informação e comunicação no desenvolvimento da sua atividade: Google, AWS, Mailchimp, SendGrid, SendinBlue, CTT, Linkedin, Facebook, Instagram ou outros fornecedores com perfil e conduta de tratamento e proteção de dados idênticos.
4.5. A Daskapital efetuará todas e quaisquer comunicações necessárias junto do Banco de Portugal e da CMVM ou qualquer outra entidade de âmbito regulatório sobre informações respeitantes ao Utilizador. O Utilizador autoriza também a Daskapital, em caso de mora ou incumprimento, a comunicar tais factos a entidades ou quaisquer empresas que estejam autorizadas a proceder ao tratamento de dados pessoais e troca de informações sobre riscos de crédito. O Utilizador compreende e aceita que, a informação que lhe é solicitada, tanto para o seu registo na Plataforma como para a contratualização e preenchimento dos Contratos, é assimétrica e diferente conforme se trata de uma pessoa singular ou de uma pessoa coletiva.
4.6. Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador, desde já reconhece e consente a utilização e divulgação, na plataforma ou fora desta por qualquer meio de comunicação, da seguinte informação, necessária ao desenvolvimento da atividade, divulgação, promoção e acompanhamento do seu processo junto da Daskapital, nomeadamente e se aplicável: i) denominação social ou identificação completa; ii) identificação do(s) gerente(s)/ representante(s) legal(is); iii) número de pessoa coletiva; iv) data de constituição; v) área de atividade; vi) informação empresarial simplificada; vii) informação bancária, financeira e societária adicional; viii) questões relativas ao propósito do financiamento; ix) histórico de pagamentos e de utilização da plataforma; x) informação constante da certidão permanente da empresa; xi) todas as informações relativas à cessão/venda de créditos, nomeadamente todos o detalhes de faturas.
4.7. A Daskapital procederá ao tratamento dos dados pessoais disponibilizados, na realização da sua atividade, para as seguintes finalidades : i) preenchimento de Contratos; ii) gestão de contas Daskapital individuais; iii) gestão e recuperação de empréstimos; iv) validação de identidade; v) prevenção e deteção de fraudes e atividades de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo; vi) comunicações legalmente obrigatórias com entidades judiciais, administrativas e públicas; vii) desenvolvimento de ações promocionais; viii) comunicação a entidades parceiras ou com as quais se encontre em relação de domínio ou de grupo.
4.8. A Daskapital não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido da informação disponibilizada na Plataforma, feito por utilizadores da mesma, nem pelo comportamento ou conduta indevidos dos utilizadores da Plataforma. O Utilizador deverá manter permanentemente atualizados os seus dados pessoais, procedendo à alteração dos seus dados pessoais junto da Daskapital. O Utilizador será único e exclusivo responsável, por elementos erróneos, falsos ou que por qualquer forma não correspondam à realidade da informação que disponibiliza. A Daskapital assume que os dados facultados foram inseridos pelo Utilizador ou que a sua recolha foi autorizada pelo mesmo.
4.9. Os dados facultados encontram-se sujeitos a sigilo, sendo garantido ao titular o direito de informação, acesso, retificação, supressão, limitação do tratamento, portabilidade ou oposição dos mesmos nos termos da lei, mediante solicitação escrita à Daskapital. Em particular, o Utilizador pode, a todo o tempo, solicitar a retificação dos dados que não se encontrem atualizados, corretos ou completos, bem como exercer qualquer dos seus direitos anteriormente referidos através do e-mail compliance@daskapital.eu. O Utilizador deverá ter em mente que determinados dados pessoais poderão ser conservados por um período mais longo, para cumprimento de obrigações legais pela Daskapital, pelo que a solicitação do apagamento, poderá não proceder.
4.10. Relativamente aos tratamentos de dados cuja condição de licitude seja o consentimento, o Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. O Utilizador tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais.
4.11. A Daskapital pode proceder à recolha de informação informática, sobre o Utilizador da Plataforma, destinada a fins estatísticos, de monitorização e melhoramento da atividade da Plataforma. A Daskapital recorre a técnicas de estatística e de segmentação de clientes para a análise de risco, utilizando para o efeito os dados recolhidos diretamente junto do Utilizador ou os dados que resultem das relações estabelecidas entre os Utilizadores e a Daskapital. O recurso a técnicas de definição de perfis não implica, contudo, uma tomada de decisão automática por parte da Daskapital. A utilização de técnicas de profiling visa responder a obrigações legais e regulamentares a que as instituições de pagamentos e entidades de financiamento colaborativo estão vinculadas, nomeadamente no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo.
4.12. O Utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
5.1. A segurança dos seus Utilizadores é uma das principais preocupações da Daskapital no desenvolvimento e funcionamento da Plataforma, tendo esta sido construída de forma a dar uma proteção integral a todos os seus Utilizadores. São igualmente realizadas auditorias periódicas que visam garantir a total segurança dos Utilizadores. No caso de violação de dados pessoais, a Daskapital notificará a autoridade de controlo competente – Comissão Nacional da Proteção de Dados (www.cnpd.pt), no período legal obrigatório, após ter conhecimento da mesma, e documentará os factos relacionados com a violação, os respetivos efeitos e as medidas de reparação adotadas.
5.2. A Daskapital segue uma rigorosa política de prevenção de fraude consubstanciada no reconhecimento da titularidade dos dados dos seus utilizadores e da adequação comportamental na utilização da plataforma. Incluem-se neste âmbito:
5.2.1. Verificação da identidade dos utilizadores através de análises de KYC e KYB. Serviço subcontratado à empresa fornecedora de serviços de pagamento Mangopay.
5.2.2. Adequação comportamental através da análise da utilização da plataforma, dos projetos de financiamento submetidos e verificação da correta utilização dos fundos concedidos.
5.3. Os dados pessoais, documentos e histórico de utilização são guardados em servidores de entidades terceiras reconhecidos pelas suas práticas de segurança. Os dados da Daskapital são também guardados com vista a criar backups de segurança e redundância de modo a garantir o histórico e a rastreabilidade da utilização.
6.1. A Daskapital utiliza cookies para recolher informação sobre os seus Utilizadores com o objetivo de monitorizar a atividade da Plataforma e melhorar o funcionamento da mesma. Os cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega, através do respetivo browser, sempre que a Plataforma seja acedida. A colocação de cookies não só ajudará a Plataforma a reconhecer o dispositivo do Utilizador na próxima vez que este a visite, proporcionando uma melhor e mais rápida experiência de navegação, mas também, com frequência, será imprescindível para o funcionamento da mesma. Os cookies nos sites da Daskapital são utilizados para vários fins, nomeadamente:
6.1.1. Autenticação: guardando um identificador único que permite o reconhecimento de uma sessão individual;
6.1.2. Preferências: guardando preferências para melhorar a experiência em visitas futuras;
6.1.3. Remarketing: identificando visitas anteriores à Plataforma de modo a apresentar, em websites de terceiros, anúncios relevantes e de interesse do Utilizador;
6.1.4. Estatísticas de utilização: permitindo a recolha de dados estatísticos anónimos relativos à utilização da Plataforma, de forma a analisar e melhorar o serviço prestado.
6.2. O Utilizador da Plataforma pode, a qualquer momento, restringir a aceitação de cookies alterando as definições do seu browser. Infelizmente, ao modificar as configurações de cookies, o Utilizador poderá estar a afetar a sua capacidade de aceder à Plataforma, aos seus conteúdos, ou a todas as ferramentas que esta lhe disponibiliza. Caso queira alterar a configuração ou desativar os cookies no seu browser, terá de alterar as preferências e definições do mesmo. Selecione o navegador que está a utilizar para obter mais informações:
a) Opera
b) AndroidTM
c) Google ChromeTM
d) Internet ExplorerTM
e) Mozilla FirefoxTM
f) SafariTM
6.3. Limitar a utilização de cookies pode dificultar a sua experiência de navegação ou mesmo impedir o correto funcionamento da Plataforma.
6.4. We may update our website's Cookies Policy in the light of new legal or regulatory requirements, so we recommend that you review this policy each time you access our website in order to be properly informed about how and why we use Cookies.
7.1. A Plataforma pode incluir hyperlinks e/ou ligações para outros websites, que podem conter informações ou ferramentas úteis para os Utilizadores. O Utilizador deve ter em mente que a Daskapital não tem influência ou controlo sob o conteúdo e gestão desses websites terceiros, e que lhes será aplicável a Política de Privacidade e Proteção de Dados desses websites. Caso visite outros websites a partir da Plataforma Daskapital, deverá sempre ler e ter em consideração o disposto nas respetivas políticas de privacidade. A Daskapital não se responsabiliza pela Política de Privacidade e Proteção de Dados ou conteúdo presente em websites terceiros.
8.1. A Política de Privacidade e Proteção de Dados e garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos Utilizadores é uma prioridade para a Daskapital. O uso da Plataforma Daskapital e a interação com a Daskapital no âmbito da sua atividade pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade e Proteção de Dados. A equipa da Daskapital reserva-se ao direito de alterar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados sem aviso, procedendo à respetiva comunicação aos seus Utilizadores.
9.1. O Utilizador reconhece que a gestão e manutenção da Plataforma tem subjacente meios técnicos complexos, nos quais poderão surgir falhas e anomalias, necessidades de ajustamentos, reparações, pelo que a Daskapital não poderá garantir o funcionamento da Plataforma a todo o tempo, não lhe podendo ser imputados danos, perdas, lucros cessantes ou quaisquer danos emergentes de uma dessas situações. A Daskapital não poderá ser igualmente responsabilizada por quaisquer problemas, falhas temporárias ou permanentes, bem como quaisquer violações indevidas e ilegais dos sistemas de segurança da Plataforma Daskapital, resultantes da atuação de terceiros ou do Utilizador, que possam resultar na divulgação indevida de informação pessoal de utilizadores.
9.2. O Utilizador será o único e exclusivo responsável pela ligação e condições de segurança da sua ligação à internet. A Plataforma Daskapital poderá ser temporariamente suspensa para efeitos de manutenção, imposições técnicas ou reformulações, que imponham a sua suspensão ou que a sua não suspensão ponha em causa a segurança da Plataforma.
9.3. Os Utilizadores poderão através do e-mail: support@daskapital.eu, solicitar o cancelamento da respetiva inscrição/registo, pedido este que poderá ser efetuado a todo o tempo.
9.4. O cancelamento ou suspensão da Plataforma poderá decorrer de fundados receios que os protocolos de segurança da mesma foram violados, ou que se encontram em risco de serem violados, que não existam condições técnicas à manutenção dos serviços prestados, ou que os padrões de segurança da Plataforma tenham sido colocados em causa.
9.5. O Utilizador é responsável pela sua ligação à internet, bem como pelos respetivos dispositivos de comunicação, não podendo a Daskapital ser responsabilizada pela falha de funcionamento, operacionalidade e/ou compatibilidade com a Plataforma. O Utilizador é ainda responsável pela sua transmissão de dados, palavras-chave, antivírus, anti-spyware, não sendo a Daskapital responsável por qualquer utilização indevida ou abusiva de tais elementos pelo Utilizador.
10.1. Se qualquer disposição incluída nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados for considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade ou a aplicabilidade das disposições restantes.
10.2. O Utilizador reconhece que todos os documentos e ordens que sejam entregues e assinados eletronicamente na área pessoal ou enviados por correio eletrónico através do seu endereço previamente registado correspondem à sua vontade livre e consciente.
10.3. As comunicações entre a Plataforma Daskapital e o Utilizador serão levadas a cabo através de correio eletrónico e/ ou através de notificações na sua área pessoal ou comunicações em áreas públicas da Plataforma.
10.4. Os dados armazenados na Plataforma Daskapital serão conclusivos relativamente aos factos e questões sobre as quais eles são mantidos, em especial no que se refere à identificação dos Utilizadores, no âmbito de litígios, e mais em geral, a identificação das partes (Investidores e Promotores) dos contratos, o número de contratos celebrados e suas características.
10.5. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, redigida em língua portuguesa, bem como as relações entre a Daskapital e os Utilizadores neste âmbito estão sujeitos à Lei Portuguesa.
10.6. Para mais informações ou esclarecimentos adicionais relativos à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, o Utilizador poderá através do email compliance@daskapital.eu entrar em contacto com a Daskapital.
10.7. Recomendamos também a consulta das nossas perguntas frequentes.
10.8. O Utilizador poderá também contactar a Daskapital por correio, enviando carta registada para a Daskapital, Rua Alfredo Allen, nr. 455/461, Sala 2.04, 4200-135 Porto, Portugal, com o seu pedido de esclarecimentos ou reclamação.
Última atualização: 7 de outubro de 2024